Advogado de família

O Que Faz um Advogado de Família?

O advogado de família orienta e representa pessoas em questões de casamento, união estável, filhos e parentesco: divórcio, guarda, convivência, pensão alimentícia, partilha de bens e reconhecimento de paternidade. Essas relações são reguladas pelo Livro IV do Código Civil, o Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783-A), e, quando há criança ou adolescente, também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Como o trabalho acontece. O atendimento começa pela escuta do caso e pela análise dos documentos (certidões, comprovantes de renda, registros de bens). A partir daí, o advogado indica se o caminho é um acordo, uma escritura em cartório ou um processo judicial, redige o acordo ou a petição, acompanha as audiências e negocia com a outra parte quando há espaço para consenso.

Onde o caso é resolvido. Parte das questões pode ser resolvida em cartório de notas, por escritura, quando há acordo: divórcio consensual, escritura de união estável e inventário extrajudicial. O divórcio em cartório com filhos menores é possível quando guarda, convivência e alimentos já foram resolvidos na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, §2º). Sem acordo, o caso vai para a Vara de Família, e o Ministério Público participa quando há interesse de criança, adolescente ou incapaz.

O Que um Advogado de Família Pode Defender?

O advogado de família pode defender quem precisa se divorciar, definir a guarda e a convivência dos filhos, fixar, revisar ou cobrar pensão, reconhecer ou dissolver uma união estável, dividir bens ou comprovar a paternidade. Essas questões costumam aparecer juntas: um divórcio com filhos, por exemplo, envolve partilha, guarda, convivência e pensão no mesmo acordo ou processo.

• Divórcio: consensual, em cartório ou na Justiça, ou litigioso. Veja como funciona cada tipo de divórcio.
• Guarda de filhos: sem acordo entre pai e mãe aptos, a lei aplica a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar que não a deseja ou houver risco de violência doméstica ou familiar (Código Civil, art. 1.584, §2º). Entenda a guarda compartilhada e a unilateral.
• Convivência (visitas): dias, férias e datas especiais com o filho. Saiba como regulamentar as visitas.
• Pensão alimentícia: fixação, revisão do valor, cobrança da pensão atrasada e fim da pensão (exoneração). Veja como funciona a pensão alimentícia.
• União estável: contrato, reconhecimento e dissolução. Entenda os direitos na união estável.
• Partilha de bens: divisão conforme o regime de bens. Veja como funciona a partilha de bens.
• Investigação de paternidade: reconhecimento do vínculo, com registro, alimentos e herança. Conheça o processo de investigação de paternidade.
• Adoção: habilitação na Vara da Infância, adoção do enteado e de maior de idade. Veja como funciona o processo de adoção.
• Curatela e tutela: tutor para o filho menor que ficou sem os pais e curador para o adulto que não consegue decidir sozinho. Entenda a diferença entre curatela e tutela.
• Mediação familiar: acordo sobre divórcio, guarda, pensão e partilha com a ajuda de um mediador, no CEJUSC ou fora da Justiça. Entenda como funciona a mediação familiar.
• Alienação parental: medidas da Lei 12.318/2010 para proteger o vínculo com o filho. Saiba como identificar a alienação parental.

Quando o caso envolve o falecimento de um familiar, a partilha segue as regras da sucessão. Entenda como funciona o inventário.

Quais Documentos Levar na Consulta com um Advogado de Família?

Para a consulta com um advogado de família, leve documento de identidade e CPF, a certidão de casamento ou de nascimento ligada ao caso e o que houver sobre renda e bens. Não é preciso ter tudo na primeira conversa: a consulta serve justamente para identificar o que falta.

Divórcio. Certidão de casamento atualizada, RG e CPF dos dois, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos menores, se houver, e documentos dos bens (escrituras, contratos de financiamento, extratos).

Guarda e pensão. Certidão de nascimento da criança, comprovantes de renda de quem vai pagar (holerites, declaração de imposto de renda) e comprovantes de despesas do filho (escola, plano de saúde, atividades).

União estável. RG e CPF dos companheiros, comprovantes de endereço comum (contas, contrato de aluguel, correspondências), contrato de convivência, se existir, e certidão de nascimento dos filhos em comum.

Aviso: informação de caráter geral. Não substitui consulta jurídica específica ao seu caso.

Quanto Custa um Advogado de Família?

O custo de um advogado de família é combinado em contrato, conforme o tipo de caso, o patrimônio envolvido e se há acordo. Como referência pública, a Tabela de Honorários da OAB/RS de 2026 recomenda valores mínimos por serviço. Às despesas com o advogado somam-se os custos oficiais: emolumentos do cartório, na via extrajudicial, ou a taxa judicial, na Justiça.

Quanto Custa uma Consulta com um Advogado de Família?

A referência mínima da OAB/RS para uma consulta é de R$ 600 em 2026 (item 1.1 da tabela); a consulta excepcional ou urgente, fora do horário comercial, tem referência de R$ 1.200 (item 1.2).

Quanto Custam os Honorários de um Advogado de Família?

Os honorários variam por serviço. Os principais itens de família da Tabela de Honorários da OAB/RS de 2026:

Os valores desta tabela não representam os valores praticados pelo escritório. São referências públicas da tabela da OAB/RS, apresentadas apenas para o leitor ter uma média de custo; o valor de cada caso é definido em contrato, depois de entender a situação.

Os custos de cartório, a taxa judicial e os demais itens da tabela estão detalhados em cada página:

• Quanto custa um divórcio
• Quanto custa um processo de pensão alimentícia
• Quanto custa um pedido de guarda
• Quanto custa um processo de regulamentação de visitas
• Qual o valor da união estável no cartório
• Quanto custa um processo de investigação de paternidade
• Quanto custa uma partilha de bens
• Quanto custa um processo de alienação parental

Como Conseguir um Advogado de Família Gratuito?

Para conseguir um advogado de família gratuito, procure a Defensoria Pública do RS, que atende quem não pode pagar advogado conforme critérios de renda, entre eles renda familiar de até 3 salários mínimos (Defensoria Pública do RS). Na Justiça, quem não tem recursos para pagar custas e honorários pode pedir a gratuidade ao juiz (Código de Processo Civil, art. 98). Em cartório, a gratuidade da escritura é obtida por declaração de que não há condições de pagar os emolumentos, mesmo com advogado contratado (Resolução CNJ 35/2007, arts. 6º e 7º).

Informação de caráter geral. Não substitui consulta jurídica específica ao seu caso.

Próximos passos. Se você enfrenta uma questão de família, o primeiro passo é uma consulta para entender direitos, riscos e caminhos possíveis, judiciais ou em cartório. Leve os documentos básicos e evite assinar acordos antes de compreender as consequências para você e para os seus filhos.