Política de Privacidade

Última atualização: 3 de outubro de 2026

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável (controlador) pelos dados pessoais tratados neste site é a Matozo & Espinosa Advogadas, escritório de advocacia das advogadas Chaiane Araújo Espinosa (OAB/RS 129116) e Paula Tainá Araújo Matozo (OAB/RS 132469), com sede em R. Mal. Deodoro, 1205A - Centro, Pelotas - RS, 96015-420.

Contato para assuntos de privacidade e dados pessoais: contato@matozoespinosa.com.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você mesmo informa ao entrar em contato:

• Formulário do site: nome, número de WhatsApp, assunto e a descrição do seu caso. Na página de contato, também e-mail, cidade e preferência de atendimento, se você quiser informar.
• WhatsApp, e-mail e telefone: as mensagens e os dados que você enviar por esses canais.

Ao descrever o seu caso, você pode nos contar informações sobre a sua família, filhos, saúde ou patrimônio. Pedimos que envie apenas o necessário para a primeira orientação; os detalhes podem ser tratados na consulta.

3. Como funciona o formulário

Ao clicar em enviar, os dados do formulário seguem por conexão segura para o servidor do site, que os encaminha por e-mail ao escritório e os registra numa planilha de contatos de acesso restrito às advogadas e à equipe responsável pelo site. Esse registro serve para que nenhum pedido de contato se perca.

Para impedir envios automáticos (robôs), o formulário usa o Cloudflare Turnstile, que verifica o navegador sem exigir que você resolva desafios. O servidor também limita o número de envios seguidos de um mesmo endereço de internet. Se preferir, você pode falar direto com o escritório pelo WhatsApp, serviço da Meta, que tem a sua própria política de privacidade.

Para medir quantos contatos chegam pelo site, registramos no Google Analytics que o formulário foi usado, com o assunto e a cidade. Nome, telefone, e-mail e a descrição do caso não são enviados ao Google.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e agendar a consulta: procedimentos preliminares relacionados a um contrato, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V).
• Prestar o serviço contratado: execução do contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V).
• Atuar em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias do escritório (art. 7º, II).
• Medir o uso do site (páginas mais visitadas, de onde vêm os visitantes, uso dos botões de contato) para melhorar o conteúdo e o atendimento: legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX, e art. 10).

Não usamos seus dados para enviar publicidade e não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros.

5. Sigilo profissional

Além da LGPD, as informações que você compartilha com as advogadas estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia. Violar o sigilo sem justa causa é infração disciplinar prevista no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 34, VII).

6. Cookies e ferramentas de medição

Usamos o Google Analytics para medir a audiência do site. Ele usa cookies e registra dados de navegação, como páginas visitadas, tempo de visita, origem do acesso (busca, redes sociais, link direto), tipo de aparelho e navegador e localização aproximada. Também registra cliques nos botões de WhatsApp e o uso do formulário, como explicado na seção 3. Os dados de eventos ficam guardados no Google Analytics por até 14 meses.

Não usamos esses dados para publicidade nem para identificar quem você é, e o site não exibe anúncios. Você pode bloquear ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador, sem prejuízo para o uso do site. As fontes e imagens são carregadas do próprio site.

O site é hospedado na Cloudflare, que, para entregar as páginas e proteger o site contra ataques, processa dados técnicos da conexão, como o endereço IP e o tipo de navegador.

7. Com quem os dados podem ser compartilhados

• Meta (WhatsApp) e o provedor de e-mail do escritório, que transportam as mensagens que você envia;
• Cloudflare, hospedagem do site e verificação anti-robô (Turnstile), com os dados técnicos de acesso;
• Resend, serviço que entrega ao escritório o e-mail com os dados do formulário;
• Google (Planilhas Google), onde fica o registro dos contatos recebidos pelo formulário, com acesso restrito;
• Google (Google Analytics), com os dados de navegação descritos na seção 6;
• Poder Judiciário, cartórios e órgãos públicos, quando necessário para conduzir o seu caso, sempre dentro da finalidade contratada.

Alguns desses provedores podem armazenar dados fora do Brasil, conforme as políticas de cada um.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são guardados pelo tempo necessário para atender ao seu contato e, se houver contratação, durante a prestação do serviço. Depois disso, são eliminados, exceto quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos (LGPD, arts. 7º e 16).

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@matozoespinosa.com.br. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, § 1º).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou divulgação indevida (LGPD, art. 46). O site é servido apenas por conexão segura (HTTPS).

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada, por exemplo, se o site passar a usar uma nova ferramenta. A data da última atualização fica no topo desta página. Veja também os Termos de Uso do site.