Advogadas de Família no Rio Grande do Sul

O Direito de Família segue as mesmas leis em todo o Brasil, o Código Civil e o Código de Processo Civil. No Rio Grande do Sul, o processo começa na comarca da cidade e o recurso vai ao Tribunal de Justiça do Estado, em Porto Alegre. O escritório tem sede em Pelotas e atende todo o estado, presencialmente e por videoconferência.

Como o Escritório Atende no Rio Grande do Sul

A Matozo & Espinosa Advogadas tem sede em Pelotas, na R. Mal. Deodoro, 1205A, e atua em Direito de Família e Sucessões para clientes de todo o estado. As duas sócias são inscritas na OAB do Rio Grande do Sul: Chaiane Araújo Espinosa (OAB/RS 129116) e Paula Tainá Araújo Matozo (OAB/RS 132469).

Quem mora em outra cidade gaúcha não precisa se deslocar para a primeira conversa: a consulta pode ser por vídeo e os documentos seguem em formato digital. As frentes de atuação são as mesmas apresentadas nas páginas de advogado de família e de advogado para inventário, do divórcio à partilha da herança.

Onde Corre o Processo de Família no RS

Para a Justiça, o território gaúcho é dividido em 164 comarcas, e cada comarca pode abranger um ou mais municípios (Tribunal de Justiça do RS). O processo de família começa no primeiro grau da comarca e, havendo recurso, é julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre.

Qual comarca recebe o caso depende do tipo de ação, conforme o Código de Processo Civil:

• divórcio e união estável: a comarca de quem tem a guarda do filho menor ou incapaz; sem filho incapaz, a do último domicílio do casal; se nenhum dos dois mora mais lá, a de quem é processado; e, em caso de violência doméstica, a da vítima (art. 53, I);
• pensão alimentícia: a comarca de quem recebe a pensão (art. 53, II);
• inventário: a comarca do último domicílio de quem faleceu (art. 48).

Não existe uma "lei gaúcha" de família: as regras do divórcio, da guarda e da pensão são nacionais. O que é próprio do estado é a estrutura: a comarca, a tabela de custas e os serviços de acordo do tribunal, explicados a seguir.

Custas e Gratuidade da Justiça no RS

No Rio Grande do Sul, o processo paga a Taxa Única de Serviços Judiciais, de 2,5% do valor da causa, com mínimo de 5 e máximo de 1.000 URC (Lei estadual 14.634/2014, art. 10). Quando a ação não tem valor econômico, como a guarda, a taxa corresponde a 6,25 URC. Os processos de alimentos são isentos da taxa (art. 6º, parágrafo único).

Quem não pode pagar sem prejuízo do próprio sustento tem direito à gratuidade da justiça, que dispensa as custas e as despesas do processo (Código de Processo Civil, art. 98); o pedido pode ser feito na própria ação (art. 99). No cartório, a escritura de divórcio ou de inventário também pode ser gratuita por simples declaração, mesmo com advogado (Resolução 35/2007 do CNJ, arts. 6º e 7º). A Defensoria Pública do RS atende famílias com renda de até três salários mínimos, entre outros critérios.

Os valores de cada caso, com a tabela de honorários da OAB/RS de 2026, estão nas páginas de divórcio, guarda de filhos e inventário.

Divórcio e Guarda no RS em Números

Em 2024, o Rio Grande do Sul registrou 14.392 divórcios, somando os concedidos na Justiça em primeira instância e os feitos por escritura em cartório. Foram 5.778 em cartório, cerca de 40% do total (IBGE, Estatísticas do Registro Civil 2024).

Nos divórcios judiciais de casais com filhos menores, a guarda compartilhada ganhou espaço: foi definida em 2.230 dos 4.933 casos de 2024 (45%), contra 34% em 2020. A guarda com a mãe ficou em 2.427 casos (49%) e com o pai, em 158 (IBGE, mesma pesquisa).

Esses números mostram o caminho mais comum, não o do seu caso: o divórcio só pode ir ao cartório quando há acordo e se cumprem os requisitos, e a guarda é decidida pelo interesse da criança. As condições estão na página de divórcio.

Acordo Antes do Processo: Cartório e CEJUSC

Nem todo conflito de família precisa virar processo. O Tribunal de Justiça do RS tem 56 CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) em diversas comarcas, com atendimento principalmente presencial. Neles, mediadores e conciliadores certificados pelo CNJ conduzem a mediação familiar e buscam acordo em divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda e visitas, para quem já tem processo ou ainda não tem (TJRS, Justiça Multiportas).

Com acordo, o divórcio e o inventário podem ser feitos por escritura em qualquer tabelionato de notas, sempre com advogado (Resolução 35/2007 do CNJ). Na primeira conversa, o escritório orienta qual desses caminhos cabe no seu caso.

De Pelotas para Todo o Estado

O atendimento presencial é no escritório em Pelotas, das 08:00-12:00 e 14:00-18:00. Para as demais cidades gaúchas, a consulta é por videoconferência, com os mesmos documentos e as mesmas advogadas.

Se o seu caso é no Rio Grande do Sul, o caminho mais curto é enviar pelo formulário ao lado, ou pelo WhatsApp, a cidade e um resumo do que aconteceu. A resposta diz o que a lei prevê para a situação, que documentos reunir e quais caminhos existem. A lista completa de cidades está logo abaixo.