Advogadas Paula Matozo e Chaiane Espinosa no escritório Matozo & Espinosa

Advogado de Família em Pelotas

Divórcio, pensão e guarda em Pelotas, com a mesma advogada do início ao fim do caso

As advogadas Paula Matozo e Chaiane Espinosa atendem casos de família em Pelotas, por acordo, em cartório ou na Justiça. Na primeira conversa, você entende os caminhos possíveis, os documentos e os custos antes de decidir.

Atendimento no escritório, no Centro de Pelotas, e por videoconferência.

Áreas de atuação do advogado de família em Pelotas

As advogadas atendem em Pelotas os casos de Direito de Família abaixo, por acordo, em cartório ou na Justiça. Cada card resume o tema e leva à explicação completa.

  • Divórcio e Separação

    O divórcio encerra o casamento e pode ser feito em cartório, quando o casal está de acordo, ou na Justiça. Com filhos menores, o cartório só é possível depois que guarda, convivência e pensão forem decididas na Justiça.

  • Pensão Alimentícia

    A pensão é definida pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga; a lei não fixa um percentual. Ela pode ser pedida para os filhos e, em alguns casos, para o ex-cônjuge.

  • Guarda dos Filhos

    A guarda compartilhada é a regra: pai e mãe decidem juntos sobre a vida do filho, mesmo sem acordo entre eles. Ela só não se aplica se um dos pais declarar que não deseja a guarda ou se houver risco de violência doméstica.

  • Regulamentação de Visitas

    A regulamentação de visitas define os dias e horários em que o filho fica com o pai ou a mãe que não mora com ele, por acordo ou decisão do juiz. A lei também garante a convivência com os avós.

  • Partilha de Bens

    A partilha divide os bens e as dívidas do casal no divórcio ou no fim da união estável. O que cada um leva depende do regime de bens do casamento.

  • União Estável

    A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura de quem quer formar uma família. Ela produz efeitos parecidos com os do casamento, como divisão de bens, herança e pensão.

  • Inventário e Herança

    O inventário transfere os bens de quem faleceu aos herdeiros e deve ser aberto em até 2 meses. Com acordo entre os herdeiros, pode ser feito em cartório, inclusive, com condições, quando há herdeiro menor ou testamento; nos demais casos, corre na Justiça.

    • Inventário em cartório ou na Justiça
    • Cálculo do imposto sobre a herança (ITCD) e da parte de cada herdeiro
    • Saiba mais sobre inventário
  • Revisão e Exoneração de Pensão

    O valor da pensão pode mudar quando muda a renda de quem paga ou a necessidade de quem recebe. A exoneração encerra a pensão quando ela deixa de ser devida, como em alguns casos de filho maior de idade.

  • Investigação de Paternidade

    O reconhecimento da paternidade garante ao filho sobrenome, pensão e herança. Pode ser feito em cartório, quando o pai reconhece o filho, ou na Justiça, com exame de DNA.

  • Mediação Familiar

    Na mediação, um mediador neutro ajuda a família a chegar a um acordo sobre divórcio, guarda, pensão ou partilha. Aprovado pelo juiz, o acordo tem força de decisão judicial.

  • Adoção

    A adoção torna a pessoa filha de quem adota, com os mesmos direitos de um filho biológico. Para adotar, é preciso ser maior de 18 anos e pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou o adolescente.

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O que saber antes de contratar um advogado de família em Pelotas

Estas são as dúvidas que mais aparecem antes de contratar um advogado de família em Pelotas: o que ele faz, como escolher, quanto custa, como é o atendimento e o que fazer ao receber uma intimação.

Para que serve um advogado familiar?

O advogado familiar orienta e representa você em questões de família, por acordo ou na Justiça. Os casos mais comuns são:

Quando o caso vai à Justiça, a lei exige que a pessoa seja representada por advogado. Na Matozo & Espinosa, os casos de família em Pelotas são conduzidos pelas advogadas Paula Matozo (OAB/RS 132469) e Chaiane Espinosa (OAB/RS 129116).

Como escolher um bom advogado de família?

Antes de contratar, confira três pontos: a inscrição na OAB, a atuação em Direito de Família e a clareza sobre o caminho e o custo do caso.

  • Inscrição: qualquer pessoa pode consultar o advogado no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB, pelo nome ou pelo número de inscrição.
  • Caminho: pergunte se o caso pode ser resolvido por acordo, em cartório ou na Justiça, e o que muda em cada opção.
  • Custo: peça o valor e o que está incluído antes de começar, de preferência em contrato escrito, como recomenda o Código de Ética da OAB.

Sair da primeira conversa sabendo os próximos passos e os documentos necessários ajuda a decidir com segurança.

Quanto custa um advogado de família em Pelotas?

O valor depende do tipo de caso e é definido em contrato, depois de entender a situação. Pelo Código de Ética da OAB, o advogado deve respeitar o valor mínimo da tabela da seccional; no Rio Grande do Sul, a tabela é publicada pela OAB/RS.

O que mais pesa no orçamento é se há acordo ou disputa, se há filhos e bens envolvidos e se o caso vai ao cartório ou à Justiça. Além dos honorários, o processo tem custas, e o cartório cobra pela escritura. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça, explicada a seguir.

Como conseguir advogado gratuito em Pelotas?

Quem não pode pagar um advogado pode procurar a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que atende casos de família. Em Pelotas, ela fica na Av. Ferreira Viana, 1499, sala 106, no bairro Areal. Os telefones são (53) 3273-2484 e 129 (Alô Defensoria), segundo o site oficial da Defensoria.

Outra opção é pedir a gratuidade da justiça. Ela dispensa as custas e as despesas do processo, como o exame de DNA, e vale mesmo para quem tem advogado particular. A declaração de que não pode pagar vale como verdadeira, mas o juiz pode pedir comprovação.

A gratuidade não cobre os honorários do advogado contratado. E, se a pessoa perder a ação, a cobrança dos honorários da outra parte fica suspensa: ela só pode ser feita se, em até 5 anos, ficar provado que a situação financeira melhorou (Código de Processo Civil, art. 98).

Como funciona a primeira consulta com um advogado de família?

Na primeira consulta, o advogado de família ouve o caso, explica os caminhos possíveis (acordo, cartório ou processo) e diz quais documentos serão necessários. Levar o que você já tem ajuda a conversa a render:

  • documento de identidade e CPF;
  • certidão de casamento ou documento da união estável, e certidões de nascimento dos filhos;
  • documentos dos bens, como matrícula do imóvel, documento do veículo e contratos de financiamento;
  • comprovantes de renda e das despesas dos filhos;
  • qualquer aviso ou decisão da Justiça que você já tenha recebido.

Não é preciso ter todas as provas antes de procurar o advogado: parte da consulta é justamente apontar o que falta e como conseguir.

O atendimento do advogado de família pode ser online?

Sim. O atendimento pode ser presencial, no escritório da Rua Marechal Deodoro, 1205A, Centro de Pelotas. Também pode ser por videoconferência, inclusive para quem mora em outra cidade do Rio Grande do Sul.

Os processos do Tribunal de Justiça do RS são eletrônicos, pelo eproc. Por isso, o andamento pode ser acompanhado sem ir ao fórum. A mediação pode ser feita online, e a audiência por vídeo pode ser pedida ao juiz, que decide.

É obrigatório ter advogado para se divorciar?

Sim. O divórcio exige advogado na Justiça e também no cartório (Código de Processo Civil, art. 733). No cartório, o casal precisa estar acompanhado de advogado ou de defensor público.

O divórcio em cartório é feito por escritura, quando os dois estão de acordo, e o casal escolhe o cartório de notas. Com filhos menores, o cartório só é possível depois que guarda, convivência e pensão forem resolvidas na Justiça. A regra é do Conselho Nacional de Justiça e foi atualizada em 2024.

Posso usar a inteligência artificial para fazer minha defesa?

Não. Na Justiça, a pessoa precisa ser representada por advogado inscrito na OAB, ou pela Defensoria Pública se não puder pagar (Código de Processo Civil, art. 103). Em casos de família, não há caminho sem advogado: o Juizado Especial, que aceita algumas causas sem advogado, não recebe pensão alimentícia nem divórcio.

Escrever a defesa ou um acordo sozinho com inteligência artificial traz riscos que a própria OAB aponta: o texto gerado pode ter informações erradas, e a ferramenta pode guardar e até compartilhar o que você envia, como dados dos filhos, da renda e dos bens.

A inteligência artificial pode ajudar a entender um termo ou a preparar perguntas para a consulta. Já a estratégia, os prazos e o que assinar devem ser definidos com um advogado, e a OAB orienta que até os advogados revisem tudo o que a ferramenta produz.

Acordo de boca sobre pensão, guarda ou bens tem validade?

Um acordo só falado pode ser provado em uma ação, mas não pode ser cobrado direto na Justiça. Para ter essa força, ele precisa estar por escrito e ser aprovado pelo juiz. Esse passo se chama homologação.

Também vale o acordo escrito e assinado com os advogados das duas partes, com a Defensoria, com o Ministério Público ou com um mediador credenciado pelo tribunal (Código de Processo Civil, art. 784).

Formalizar não significa brigar: o combinado sobre pensão, guarda e convivência pode ser organizado por mediação familiar e depois levado ao juiz para aprovação.

Recebi intimação para audiência de mediação. Preciso de advogado?

Sim. Nas ações de família, como divórcio, guarda, visitas e união estável, a lei exige que cada parte esteja com advogado ou defensor público na audiência de mediação (Código de Processo Civil, art. 695).

A citação, que é o aviso oficial da Justiça, chega pelo menos 15 dias antes da audiência. Ela não traz a cópia do pedido da outra parte, mas você pode ver o processo a qualquer momento. Se não houver acordo, o prazo de 15 dias úteis para apresentar a defesa começa a contar da audiência.

A ação de pensão alimentícia segue regras próprias. Em Pelotas, o Tribunal de Justiça mantém um CEJUSC, o centro de conciliação e mediação da comarca. Procurar o advogado assim que receber a citação permite chegar à audiência sabendo o que está sendo pedido.

Onde fica a Vara de Família de Pelotas?

A 1ª e a 2ª Vara de Família e Sucessões, a vara da família de Pelotas, funcionam no Foro de Pelotas, na Av. Ferreira Viana, 1134, bairro Areal, segundo o Tribunal de Justiça do RS. No mesmo foro funciona o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Quanto tempo demora um processo de família em Pelotas?

Não existe prazo fixo. O tempo depende principalmente de haver acordo, de haver filhos e bens a decidir e da agenda da vara.

Com acordo e sem pendências sobre os filhos, o divórcio pode ser feito no cartório, sem processo. Com acordo e filhos menores, o juiz aprova o que foi combinado. Sem acordo, o caso passa pela audiência de mediação, pela defesa e pelas provas antes da decisão do juiz. Na primeira consulta, o advogado explica as etapas do seu caso.

Posso trocar de advogado no meio do processo?

Sim. Você pode cancelar a procuração e indicar outro advogado no mesmo momento (Código de Processo Civil, art. 111). A procuração é o documento que autoriza o advogado a agir por você. O advogado também pode deixar o caso; nesse caso, ele continua acompanhando por mais 10 dias, se for preciso para evitar prejuízo.

Pelo Código de Ética da OAB, o novo advogado deve avisar o anterior antes de aceitar o caso. A exceção é um motivo justificável ou uma urgência. Para a troca, tenha em mãos o número do processo e os documentos entregues ao advogado anterior.

Onde pedir medida protetiva em Pelotas?

Em situação de violência doméstica, ligue 180. A ligação é gratuita e funciona 24 horas, todos os dias. Você também pode procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Pelotas, na Rua Barros Cassal, 516, Areal, telefone (53) 3310-8181, de segunda a sexta.

Fora desse horário, o plantão da Polícia Civil fica na Rua Professor Araújo, 900, Centro, telefone (53) 3310-8600. O juiz tem até 48 horas para decidir o pedido de medida protetiva. A medida pode valer de imediato e não depende de boletim de ocorrência (Lei Maria da Penha).

Informação de caráter geral. Não substitui consulta jurídica específica ao seu caso.

Atendemos todo o Estado:

Municípios da comarca de Pelotas:

Advogado de Família em Arroio do Padre, Advogado de Família em Capão do Leão, Advogado de Família em Morro Redondo, Advogado de Família em Turuçu

Escritório de advocacia de família em Pelotas

Como o escritório trabalha

A Matozo & Espinosa Advogadas é um escritório de advocacia em Pelotas formado pelas advogadas Paula Matozo (OAB/RS 132469) e Chaiane Espinosa (OAB/RS 129116), com atuação em Direito de Família e Sucessões.

Cada caso é conduzido por uma das sócias, do primeiro atendimento ao fim do processo. A mesma advogada que analisa o caso prepara os pedidos, acompanha as audiências e conduz a negociação do acordo.

O escritório acompanha processos nas Varas de Família e Sucessões de Pelotas, no CEJUSC e no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Advogadas Paula Matozo e Chaiane Espinosa no escritório Sala de reuniões do escritório Matozo & Espinosa Advogadas

Nosso atendimento

Etapas do atendimento do advogado de família em Pelotas

Do primeiro contato ao fim do caso, o atendimento segue quatro etapas. Em cada uma, você sabe o que está sendo feito e qual é o próximo passo.

  1. Etapa 1

    Primeiro contato

    Você conta o que está acontecendo pelo WhatsApp ou pelo formulário, e o escritório marca a primeira conversa, no escritório ou por videoconferência.

  2. Etapa 2

    Estudo do caso

    A advogada analisa os documentos, explica os caminhos possíveis (acordo, cartório ou Justiça) e apresenta a proposta de honorários antes da contratação.

  3. Etapa 3

    Acompanhamento

    Com o contrato assinado, a mesma advogada prepara os pedidos, acompanha as audiências e informa você sobre o andamento do caso.

  4. Etapa 4

    Encerramento

    No fim, a advogada explica o que foi decidido, o que muda na prática e quais documentos guardar ou registrar, como a averbação do divórcio.

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